25 março 2012

De superlotação penitenciária, proibicionismo, educação e drogas.


Matéria publicada no Estadão informa que a taxa de presos no Brasil quase triplicou em 16 anos; que 1 em cada 262 adultos está na cadeia; que especialistas veem número desproporcional de prisões por droga e furto em relação a outros crimes.

Ora, quando se tem números que informam que 1 pessoa em cada 262 adultos está presa no Brasil e que em 1995, era de 1 para 627, e que em São Paulo, 1 em cada 171 está na cadeia, e que tais taxas colocam o Brasil em terceiro lugar nessa vergonhosa atividade de encarceramento entre os países mais populosos, que esse comboio é liderado pelos EUA que também lidera a guerra contra as drogas, uma guerra notoriamente perdida, a gente pergunta porque a grande mídia não dá espaço para se denunciar aquilo que os juristas e cientistas sociais há muito detectaram e o fazem: o proibicionismo penal está aprofundando o mal com essa guerra irracional.

O proibicionismo com relação às drogas apenas tem como efeitos o aumento da corrupção em nossos meios políticos e policiais e o financiamento do crime organizado. A grande mídia, a Igreja (me refiro englobando todas as suas mais variadas concepções constitucionalmente aceitas), os políticos (englobo aqui não só os que se favorecem dessa corrupção), e o poder constituído, sabem disso.

Drogas não proibidas, como o tabaco e o álcool, fazem mais vítimas no Brasil do que todas as outras drogas juntas, mas aqui não são proibidas como são em alguns países muçulmanos onde a pena, em alguns casos, é a pena de morte. Se aqui, por exemplo, editassem uma lei como a Lei Seca nos EUA, que vigeu entre 1920 a 1933 (período durante o qual a venda, fabricação e transporte de bebidas alcoólicas para consumo foram proibidos e penalizados), o Brasil seria uma grande Chicago dos anos 20 e a máfia tupiniquim construiria outra Las Vegas em nossos sertões. Isso porque o proibicionismo é fonte de lucros justamente para quem vive da ilegalidade desse comércio proibido. A grande mídia não dá espaço para isso e, quando dá, é para distorcer, ou tentar distorcer essa realidade.

Essa mesma matéria que aqui me refiro, apenas timidamente tentou colocar o tema sob esta ótica. Provavelmente por desatenção da editoria. Mas pelo menos cita estudiosos como Julita Lemgruber e Pedro Abramovay, que “apontam a contribuição desproporcional de acusados de tráfico para o crescimento da população carcerária”, vez que, na visão de ambos, “é uma consequência da aplicação equivocada da Lei de Drogas de 2006”, pois a “lei livrou usuários de prisão e estabeleceu pena mínima de cinco anos para traficantes, sem direito à liberdade provisória”, tendo um resultado inverso ao esperado já que existe "uma massa que fica na fronteira entre o tráfico e o uso", que, nas palavras Abramovay, “lota as cadeias”, e Estado usa seus recursos de forma inadequada e sem visão de solução já que esses são usados apenas para “prender pessoas não violentas que serão violentas quando saírem da prisão.”

A grande mídia, enquanto instrumento do poder, cumpre seu papel histórico de desinformação. Agora é sobre os efeitos danosos do proibicionismo. Antes, e ainda hoje, quanto a educação. Infelizmente, como sabemos, educação nunca foi prioridade em nosso país. Pelo contrário. basta ver o piso salarial de nossa categoria mais importante nessa questão, os professores: vergonhoso. Não há quem não saiba, com maior ou menor profundidade, que o poder, e me refiro ao poder difuso emanado de suas mais elevadas esferas até aos currais do coronelaço que se espraia por todos os cantos do Brasil, do Oiapoque ao Chuí, de Seixa ao Moá, sempre buscou aprisionar nas grades da ignorância o nosso povo. Ainda hoje é assim.

Um povo inculto é massa mais maleável. E nesse quadro, sempre tivemos a vergonhosa participação do mais eficaz instrumento desse poder, a grande mídia. No Brasil, menos que a religião, a mídia é o verdadeiro “ópio do povo”.

Por isso, enquanto a grande mídia conduz a atenção do povo para aquele latrocínio bárbaro, aquela filha que matou os pais, aqueles pais que mataram a filha, em uma análise superficial pedindo aos nossos “legisladores” mais penas, diminuição da menoridade penal e outras sugestões diretas ou subliminares mais cretinas, como se tal fosse resolver o problema da desigualdade social que é a maior geradora da criminalidade (aliada ao proibicionismo penal com relação às drogas), escondem da pauta o que eficazmente poderia mudar esse quadro: liberação de todas as drogas para que não financiemos mais corrupção e fuzis, politicas públicas educacionais, habitacionais, agrária, fundiárias, tanto nas cidades quanto nos campos, que é o único caminho pacífico para se solucionar o quadro dantesco de nossos cárceres e da violência urbana.

O outro é a revolução armada.

Essa, sabemos como inicia, mas ninguém sabe como seria o seu fim.

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