Panjudicialismo, um beco sem saída e sem soluções
Expansionismo penal e a ilusão do panjudicialismo. Um velho beco sem saída... A mais antiga das esquizofrenias do Estado parece ser essa de tentar resolver todos os problemas com a pena. Parece ser cíclico, mas no fundo é moto-contínuo. Não se combate a criminalidade com a pena, assim como não se acende a luz para ver o escuro. Não vejo nisso despreparo ou ingenuidade por parte do legislador. Vejo má-fé. As leis penais são feitas pelo legislativo, que até usa comissões de ilustres para dourar a pílula, para depois emendarem politicamente os pareceres que lhes são entregues, visando o voto popular. A pena e o sistema penal fazem parte desse embuste doentio que se auto-alimenta da impossibilidade jurídica de realizar qualquer resultado positivo que hipoteticamente dele se deveria esperar. O sistema não tem como dar resposta nem estancar as diversas áreas que se atritam na tecitura dessa malha que envolve estado, sociedade, instituições e poderes. Quando uma grande obra ar...